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INPIRPI 2.839NCL 12

A marca 5 SOLO PARTS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 5 SOLO PARTS (processo 931196302), depositado em 18/07/2023 por H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoios de cabeça para assentos de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Buzinas para veículos;Capas de assento para veículos;Capas para vo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 5 SOLO PARTS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOLUS824035577

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: DISCOS DE FREIO PARA VEÍCULOS TERRESTRES; LONAS DE FREIO PARA VEÍCULOS TERRESTRES, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, P…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824035577 (SOLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 5 SOLO PARTS?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931196302?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931196302. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931196302
Marca
5 SOLO PARTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI — RJ
Classe
NCL 12Apoios de cabeça para assentos de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Buzinas para veículos;Capas de assento para veículos;Capas para volantes de veículos;Capôs dobráveis para veículos;Capôs para motores de veículos;Cintos de segurança para assentos de veículos;Dispositivos antiofuscantes para veículos *;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Engates para veículos terrestres;Estofamentos para veículos;Estribos de veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Luzes direcionais para veículos;Mecanismos de propulsão para veículos terrestres;Molas de suspensão para veículos;Pinos para travar capôs de veículos;Porta-bagagem para veículos;Raios para rodas de veículos;Redes porta-bagagem para veículos;Rodas de veículo;Rodas livres para veículos terrestres;Tampas para tanques de combustível de veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
18/07/2023
Procurador
Felipe da Fonseca Assumpção