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INPIRPI 2.839NCL 12

A marca ALTA DISTRIBUIDORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALTA COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALTA DISTRIBUIDORA (processo 928357430), depositado em 17/10/2022 por ALTA COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedores de cigarro para automóveis;Airbag [dispositivos de segurança para automóveis];Alarme antirroubo para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo te…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALTA DISTRIBUIDORA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ALTA902197720

    ORIGINAL VEÍCULOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.878)

  • ALTA927632217

    NCL 37 · ORIGINAL VEÍCULOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/ass…

  • ALTA902197690

    ORIGINAL VEÍCULOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.878)

  • ALTA927632578

    NCL 35 · ORIGINAL VEÍCULOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz o nome empresarial de ALTA COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902197720 (ALTA), Processo 927632217 (ALTA), Processo 902197690 (ALTA) e Processo 927632578 (ALTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALTA DISTRIBUIDORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928357430?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928357430. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928357430
Marca
ALTA DISTRIBUIDORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALTA COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA — SP
Classe
NCL 12Acendedores de cigarro para automóveis;Airbag [dispositivos de segurança para automóveis];Alarme antirroubo para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para automóveis;Anéis de eixos de roda;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Aros para rodas de veículos;Borracha de freio para veículo terrestre;Breque [freio] [parte de veículo];Bucha de borracha para automóvel;Buzinas para veículos;Cabos de embreagem para automóveis;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Câmbio [componente de veículo];Cintos de segurança para assentos de veículos;Circuitos hidráulicos para veículos;Correia de transmissão para veículo;Discos de freio para veículos;Engates para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Espelhos retrovisores;Estribos de veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios para veículos;Guidões de motocicleta;Lonas de freio para veículos;Luzes direcionais para veículos;Molas amortecedoras para veículos;Molas de suspensão para veículos;Para-brisas;Pastilhas de freio para veículos;Porcas para rodas de veículos;Porta-bagagem para veículos;Porta-copos para veículos;Retrovisores laterais para veículos;Rodas de veículo;Sapatas de freio para veículos;Tampas para tanques de combustível de veículos;Válvulas para pneus de veículo;Volantes para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
17/10/2022
Procurador
Paulo Sérgio Calixto Mendes