tatupi

INPIRPI 2.839NCL 31

A marca BRASFRUIT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRASFRUIT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASFRUIT (processo 928363406), depositado em 18/10/2022 por BRASFRUIT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacate fresco;Abóboras frescas;Batatas frescas;Cebolas frescas;Cereais em grãos, não processados;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Frutas frescas;Fruta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASFRUIT, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • BRASFRUT910409161
  • BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL926594591

    NCL 32 · BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Bebidas não alcoólicas;Néctares de fruta, não alcoólicos;Sucos de frutas;Xaropes para bebidas.;

  • BRASFRUT815235313
  • BRASFRUT819143383
  • BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL926594850

    NCL 30 · BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Sorbets; Sorvetes; Cremes congelados de frutas.;

  • BRASFRUT910409145
  • BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL926594699

    NCL 29 · BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Polpas de frutas; Vegetais congelados.;

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910409161 (BRASFRUT), Processo 926594591 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL), Processo 815235313 (BRASFRUT), Processo 819143383 (BRASFRUT), Processo 926594850 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL), Processo 910409145 (BRASFRUT) e Processo 926594699 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASFRUIT?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928363406?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928363406. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928363406
Marca
BRASFRUIT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASFRUIT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 31Abacate fresco;Abóboras frescas;Batatas frescas;Cebolas frescas;Cereais em grãos, não processados;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Gengibre fresco;Grãos [cereais];Milho;Milho in natura;Quiabo [fresco];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
18/10/2022
Procurador
Jair Silva de Andrade