A marca 88 AGRO-VETECH foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930981413

Classe

NCL 01

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 30/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930981413 é depositado por 88 INDÚSTRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 01.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 88 AGRO-VETECH (processo 930981413), depositado em 30/06/2023 por 88 INDÚSTRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo fosfatado];Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fert…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 88 AGRO-VETECH, 4 anterioridades:

   • VETEC QUIMICA FINA829134603
   • VETEC812415868
   • VETEC814732259
   • 88 OIL BRASIL926308904

     NCL 01 · SSOIL ENERGY S/A · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Aditivos detergentes para gasolina;Aditivos químicos para combustível;Aditivos químicos para fungicidas;Aditiv…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829134603 (VETEC QUIMICA FINA), Processo 812415868 (VETEC), Processo 814732259 (VETEC) e Processo 926308904 (88 OIL BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra