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INPIRPI 2.818NCL 31

A marca L W BIOMASSA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LOGWOOD EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L W BIOMASSA (processo 928158357), depositado em 27/09/2022 por LOGWOOD EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cascas de árvore em bruto (biomassa); cavacos de árvores (biomassa); troncos de árvores; pedaços de árvore em bruto; árvores; aparas de madeira para fabricação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de L W BIOMASSA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GRUPO LWART922103810
  • LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS920629334
  • GRUPO LWART922101973
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922103810 (GRUPO LWART), Processo 920629334 (LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS) e Processo 922101973 (GRUPO LWART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.835IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca L W BIOMASSA?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928158357?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928158357. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928158357
Marca
L W BIOMASSA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOGWOOD EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME — PR
Classe
NCL 31Cascas de árvore em bruto (biomassa); cavacos de árvores (biomassa); troncos de árvores; pedaços de árvore em bruto; árvores; aparas de madeira para fabricação de pasta de madeira (biomassa); madeira bruta descascada; madeira bruta não serrada; madeira bruta sem casca.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2835)
Depósito
27/09/2022
Procurador
Absoluta Marcas e Patentes Eireli