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INPIRPI 2.818NCL 19

A marca L W foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LOGWOOD EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L W (processo 928158217), depositado em 27/09/2022 por LOGWOOD EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixilho de madeira;Compensados de madeira;Folhas de madeira compensada;Lâmina de madeira;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de L W, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • GRUPO LWART922103810
  • LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS920629334
  • GRUPO LWART922103470
  • LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS920628974
  • GRUPO LWART922101973
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922103810 (GRUPO LWART), Processo 920629334 (LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS), Processo 922103470 (GRUPO LWART), Processo 920628974 (LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS) e Processo 922101973 (GRUPO LWART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.835IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca L W?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928158217?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928158217. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928158217
Marca
L W
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOGWOOD EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME — PR
Classe
NCL 19Caixilho de madeira;Compensados de madeira;Folhas de madeira compensada;Lâmina de madeira;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira para fabricação de utensílios domésticos;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Pavimentos de madeira;Pranchas de madeira para construção;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos de madeira;Sarrafo de madeira;Tábua de madeira;Tábuas de assoalho em madeira;Tira de madeira;Tora de madeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2835)
Depósito
27/09/2022
Procurador
Absoluta Marcas e Patentes Eireli