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INPIRPI 2.798NCL 41

A marca A AGRORURAL foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de AGRORURAL COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A AGRORURAL (processo 929808053), depositado em 20/03/2023 por AGRORURAL COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução] [Informação] - Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] [Informaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A AGRORURAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGRO RURAL926342789

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Assessoria, consultoria e infor…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926342789 (AGRO RURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.888IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A AGRORURAL?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929808053?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929808053. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929808053
Marca
A AGRORURAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRORURAL COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI — PA
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução] [Informação] - Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] [Informação] - Cursos livres [ensino] [Informação] - Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download] [Informação] - Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo. [Informação] - Organização e apresentação de conferências [Informação] - Organização e apresentação de congressos [Informação] - Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento] [Informação] - Organização e apresentação de seminários [Informação] - Organização e condução de fóruns educacionais presenciais [Informação] - Orientação [treinamento] [Informação] - produção de podcasts [Informação] - Provimento de informações sobre educação [instrução] [Informação] - Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos [Informação] - Transferência de know-how [treinamento] [Informação].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2888)
Depósito
20/03/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA