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INPIRPI 2.720NCL 44

A marca A CLÍNICA OROFACIAL CONCEPT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de A CLINICA OROFACIAL CONCEPT LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A CLÍNICA OROFACIAL CONCEPT (processo 925525782), depositado em 24/01/2022 por A CLINICA OROFACIAL CONCEPT LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A CLÍNICA OROFACIAL CONCEPT, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DENTAL CONCEPT917377982
  • ORTHO CONCEPT ODONTOLOGIA DIGITAL917882652

    VPD ODONTOLOGIA DIGITAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)

  • ORAL SPA CONCEPT912838400
  • CONCEPT DENTAL STUDIO921820810
Texto do despacho — RPI 2.720IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917377982 (DENTAL CONCEPT), Processo 917882652 (ORTHO CONCEPT ODONTOLOGIA DIGITAL), Processo 912838400 (ORAL SPA CONCEPT) e Processo 921820810 (CONCEPT DENTAL STUDIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.814IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.824IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.720, de 23 de fevereiro de 2023, publicou 19.182 despachos em 19.026 processos de marca — 1.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.720 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A CLÍNICA OROFACIAL CONCEPT?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925525782?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925525782. Esta página reflete a RPI nº 2720, de 23/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925525782
Marca
A CLÍNICA OROFACIAL CONCEPT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A CLINICA OROFACIAL CONCEPT LTDA — RJ
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.720
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2824)
Depósito
24/01/2022
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.