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INPIRPI 2.833NCL 35

A marca A TROPICAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de A TROPICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A TROPICAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (processo 931834910), depositado em 08/09/2023 por A TROPICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de materiais para construção como impermeabilizantes, mantas asfálticas, membranas acrílicas, argamassas poliméricas, aditivos para concreto e argamass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A TROPICAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ATACADÃO TROPICAL823249417

    NCL 35 · COMÉRCIO DE MIUDEZAS BANDEIRA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.834)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, DE MATERIAL PLÁSTICO E OU DESCARTÁVEL, FERRAMENTAS E MIUDEZAS; COMER…

  • TROPICAL FESTAS904630498

    NCL 35 · COMÉRCIO DE MIUDEZAS BANDEIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho]; Comércio (através de qualqu…

  • TROPICAL COSMÉTICOS904630986

    NCL 35 · COMÉRCIO DE MIUDEZAS BANDEIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho]; Comércio (através de qualqu…

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823249417 (ATACADÃO TROPICAL), Processo 904630498 (TROPICAL FESTAS) e Processo 904630986 (TROPICAL COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A TROPICAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931834910?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931834910. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931834910
Marca
A TROPICAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A TROPICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP — MG
Classe
NCL 35Comércio de materiais para construção como impermeabilizantes, mantas asfálticas, membranas acrílicas, argamassas poliméricas, aditivos para concreto e argamassa, argamassas de reparo, adesivo estrutural à base de resina epóxi, grouts, espaçadores plásticos, telas de proteção, mantas de pvc, resinas de poliuretano para injeção em estruturas, telas de reforços, membranas de poliuretano, revestimento epóxi e uretano para pisos, polímeros auxiliares de escavação, sistemas cristalizantes para concreto, adesivos acrílicos para concreto e argamassa, argamassas colantes, pisos de porcelanato. Selantes acrílicos e de poliuretano, resinas acrílicas, hidrofugantes, telas metálicas de ancoragem de alvenaria e reforço de reboco, ferramenta e acessórios de fixação, microfibra e macrofibra de polipropileno para concretos e argamassas, agentes de cura para concreto e argamassa, endurecedores de superfícies cimentícias, pigmentos para concretos e argamassas, formas para moldagem de corpo-de-prova de concreto, acessórios metálicos para controle tecnológico, bentonita para escavação, juntas de dilatação de epdm, juntas de PVC, perfil hidroexpansivo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
08/09/2023
Procurador
não constituído