A marca AABA VEÍCULOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926810731

Classe

NCL 12

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 30/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926810731 é depositado por AABA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA na classe NCL 12.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AABA VEÍCULOS (processo 926810731), depositado em 30/05/2022 por AABA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carros;Carros esportivos;Cobertura para veículo;Coberturas [capa] moldadas para veículos;Discos de freio para veículos;Dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos;Dispositivos antiofuscantes para veículos *;Dispositivos antirreflexo para veículos*;Dispositivos antirroubo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AABA VEÍCULOS, uma anterioridade:

   • ABA820515841

     ABA MOTORS COMERCIAL E IMPORTADORA DE PECAS E SERVICOS · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.874)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820515841 (ABA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/03/2025RPI 2.826

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.