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INPIRPI 2.838NCL 44

A marca ABACLIN CLÍNICA TERAPÊUTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ABACLIN CLÍNICA DE TERAPIA PEDIATRICA ESPECIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABACLIN CLÍNICA TERAPÊUTICA (processo 932436803), depositado em 27/10/2023 por ABACLIN CLÍNICA DE TERAPIA PEDIATRICA ESPECIAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Fisioterapia;Perícia técnica na área de fisioterapia;Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Serviços de clínica médica;Ter…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABACLIN CLÍNICA TERAPÊUTICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LABACLIN926400320

    NCL 44 · NETO BARRETO & CIA LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.786)

    Protege: Consultoria em farmacêutica; Laboratório de análise clínica.;

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926400320 (LABACLIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABACLIN CLÍNICA TERAPÊUTICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932436803?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932436803. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932436803
Marca
ABACLIN CLÍNICA TERAPÊUTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ABACLIN CLÍNICA DE TERAPIA PEDIATRICA ESPECIAL LTDA — PR
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Fisioterapia;Perícia técnica na área de fisioterapia;Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Serviços de clínica médica;Terapia ocupacional;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Depósito
27/10/2023
Procurador
GABRIEL GONÇALVES DA LUZ