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INPIRPI 2.840NCL 45

A marca ABAMF ASSOCIAÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BM E BM RS ABAMF BM BM RS FUNDADA EM 15.04.1962 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTÔNIO MENDES FILHO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BRIGADA MILITAR. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABAMF ASSOCIAÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BM E BM RS ABAMF BM BM RS FUNDADA EM 15.04.1962 (processo 932203361), depositado em 09/10/2023 por ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTÔNIO MENDES FILHO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BRIGADA MILITAR na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Servi…”.

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz a sigla ou designação Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar do RS, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABAMF ASSOCIAÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BM E BM RS ABAMF BM BM RS FUNDADA EM 15.04.1962?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932203361?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932203361. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932203361
Marca
ABAMF ASSOCIAÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BM E BM RS ABAMF BM BM RS FUNDADA EM 15.04.1962
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTÔNIO MENDES FILHO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BRIGADA MILITAR — RS
Classe
NCL 45Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe;Defesa dos interesses da classe dos Servidores de Nível Médio ativos e inativos da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul e familiares dependentes, representá-los judicial e extrajudicialmente, em interesses de caráter coletivo em qualquer grau de jurisdição, instância ou tribunal, sempre em defesa dos interesses da categoria; Pugnar junto a quem de direito, nas defesas das justas reivindicações do quadro social em geral exercitar exaustivamente o seu círculo de filantropia; Facultar a prestação aos associados e familiares dependentes de assistência jurídica, sendo que quando o interesse for individual dependera de autorização expressa do associado; Promover a estima, a união e a camaradagem entre os Servidores de Nível médio das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil e associações congêneres ou de interesse público; Tomar iniciativas para o perfeito desenvolvimento de todos os setores das suas atividades, visando o cumprimento dos seus objetivos estatutários; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da Administração Pública ou de entidades privadas; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses trabalhistas por organizações sindicais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
09/10/2023
Procurador
EMERSON SALBEGO HOFART