A marca ABC DISTRIBUIDORA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932911579

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 11/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932911579 é depositado por ABC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABC DISTRIBUIDORA (processo 932911579), depositado em 11/12/2023 por ABC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de material de limpeza;Comércio [através de qua…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABC DISTRIBUIDORA, 6 anterioridades:

   • ABC Hiperatacado906573203

     NCL 35 · CBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Compras para terceiros (Serviços de -) [compra de produtos e serviços para outras empresas]; Demonstração de p…

   • ABC Atacado e Varejo906573270

     NCL 35 · CBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Assessoria em gestão de negócios; Comparação de Preços; Compras para terceiros (Serviços de -) [compra de prod…

   • ABC912955970

     Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • ABC911500197

     Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • DROGARIA ABC905747887

     Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • ABC SUPERMERCADOS907250017

     Deferimento da petição (RPI 2.836)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906573203 (ABC Hiperatacado), Processo 906573270 (ABC Atacado e Varejo), Processo 912955970 (ABC), Processo 911500197 (ABC), Processo 905747887 (DROGARIA ABC) e Processo 907250017 (ABC SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra