A marca ABELÍSSIMA COSMÉTICOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926053175

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/10/2024 · RPI 2.805

A história do processo

1. 17/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926053175 é depositado por A BELISSIMA COSMETICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 11/04/2023RPI 2.727

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABELÍSSIMA COSMÉTICOS (processo 926053175), depositado em 17/03/2022 por A BELISSIMA COSMETICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABELÍSSIMA COSMÉTICOS, 4 anterioridades:

   • AB BELÍSSIMA921112521
   • BELISSIMA PRESENTES908947216

     DAFU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DE EENS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.869)

   • BELISSIMA FLORICULTURA924272910

     NCL 35 · ANA PAULA SCHAFER 00852725159 - ME · registro concedido (RPI 2.705)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • A BELÍSSIMA COSMÉTICOS829975764

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925062910 (BELÍSSIMA NOIVAS) e 906327628 (Belíssima Perfumaria). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921112521 (AB BELÍSSIMA ), Processo 908947216 (BELISSIMA PRESENTES), Processo 924272910 (BELISSIMA FLORICULTURA) e Processo 829975764 (A BELÍSSIMA COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   08/10/2024RPI 2.805

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.