tatupi

INPIRPI 2.819NCL 42

A marca ABITTÁ ARQUITETURA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ABITTÁ ARQUITETURA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABITTÁ ARQUITETURA (processo 929567439), depositado em 26/02/2023 por ABITTÁ ARQUITETURA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Cálculo e dimen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABITTÁ ARQUITETURA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • HABITAT ARQUITETOS904477959
  • Projeto Habita917346831
  • HABITÁ GO924094435

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Serviços de arquitetura; projeto de arquitetura; desenhos de plantas para construções; consultoria em arquitet…

  • HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA824345177
Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904477959 (HABITAT ARQUITETOS), Processo 917346831 (Projeto Habita), Processo 924094435 (HABITÁ GO) e Processo 824345177 (HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABITTÁ ARQUITETURA?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929567439?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929567439. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929567439
Marca
ABITTÁ ARQUITETURA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ABITTÁ ARQUITETURA LTDA — PA
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria em arquitetura;Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia elétrica;Serviços de arquitetura;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
26/02/2023
Procurador
não constituído