A marca ABITTÁ ARQUITETURA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929567439

Classe

NCL 42

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 26/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929567439 é depositado por ABITTÁ ARQUITETURA LTDA na classe NCL 42.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABITTÁ ARQUITETURA (processo 929567439), depositado em 26/02/2023 por ABITTÁ ARQUITETURA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria em arquitetura;Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABITTÁ ARQUITETURA, 4 anterioridades:

   • HABITAT ARQUITETOS904477959
   • Projeto Habita917346831
   • HABITÁ GO924094435

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Serviços de arquitetura; projeto de arquitetura; desenhos de plantas para construções; consultoria em arquitet…

   • HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA824345177

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904477959 (HABITAT ARQUITETOS), Processo 917346831 (Projeto Habita), Processo 924094435 (HABITÁ GO) e Processo 824345177 (HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra