A marca ABRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929844815

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929844815 é depositado por ABRASIL UNIVERSAL PLACAS LTDA na classe NCL 09.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABRASIL (processo 929844815), depositado em 22/03/2023 por ABRASIL UNIVERSAL PLACAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Néon (Luminosos de -);Pisca-pisca [sinais luminosos];Placas sinalizadoras para estrada, luminosas ou mecânicas; Sinais luminosos; Sinais, luminosos ou mecânicos; Sinalização (Painéis de -), luminosos ou mecânicos;”.

   O requerente já possui marca idêntica nº do processo 904170845 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.