A marca ABRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929845250

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929845250 é depositado por ABRASIL UNIVERSAL PLACAS LTDA na classe NCL 40.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABRASIL (processo 929845250), depositado em 22/03/2023 por ABRASIL UNIVERSAL PLACAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fotográfica (Impressão -) - [Serviço];Fotolito - [Serviço];Impressão - [Serviço];Impressão de estampas - [Serviço];Impressão fotográfica - [Serviço];Impressão ofsete - [Serviço];Litografia - [Serviço];Litográfica (Impressão -) - [Serviço];Ofsete (Impressão -) - [Serviço];Plotagem…”.

   O requerente já possui marca idêntica nº do processo 904170950 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.