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INPIRPI 2.801NCL 41

A marca ABS EQUITY PARTNER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ABS HUB TECNOLOGIA LTDA ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABS EQUITY PARTNER (processo 930078268), depositado em 12/04/2023 por ABS HUB TECNOLOGIA LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABS EQUITY PARTNER, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • ABS TREINAMENTOS927649845

    NCL 41 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.839)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • ABS ACADEMY830168125
  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SOMMELIERS ABS SP821254332

    NCL 41 · ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SOMMELIERS - SEÇÃO NACIONAL · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: ORGANIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E PREPARAÇÃO PROFISSIONAL DE SOMMELIERS NOS SETORES DE HOTELARIA E RESTA…

  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SOMMELIERS ABS RIO822566818
  • ABS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SOMMELIERS912312777
  • ABS831180536
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 927649845 (ABS TREINAMENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830168125 (ABS ACADEMY), Processo 821254332 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SOMMELIERS ABS SP), Processo 822566818 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SOMMELIERS ABS RIO), Processo 912312777 (ABS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SOMMELIERS) e Processo 831180536 (ABS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABS EQUITY PARTNER?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930078268?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930078268. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930078268
Marca
ABS EQUITY PARTNER
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ABS HUB TECNOLOGIA LTDA ME — SP
Classe
NCL 41Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2894)
Depósito
12/04/2023
Procurador
ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA