A marca AC STUDY foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932428657

Classe

NCL 41

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 27/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932428657 é depositado por CENTRO DE INTERCÂMBIO CULTURAL COSTA LTDA - ME na classe NCL 41.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AC STUDY (processo 932428657), depositado em 27/10/2023 por CENTRO DE INTERCÂMBIO CULTURAL COSTA LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AC STUDY, 3 anterioridades:

   • AC AUSTRALIAN CENTRE907347029

     NCL 41 · AUSTRALIAN CENTRE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: Educação (Serviços de -) - [Informação em]; Educação (Serviços de -) - [Consultoria em]; Educação (Serviços de…

   • AC INTERCAMBIO907347266
   • ac EDUCATION E TRAVEL907352570

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907347029 (AC AUSTRALIAN CENTRE), Processo 907347266 (AC INTERCAMBIO) e Processo 907352570 (ac EDUCATION E TRAVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra