A marca AÇAÍ BOCA ROXA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928700488

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

11/05/2024

A história do processo

1. 20/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928700488 é depositado por AÇAITERIA E SANDUICHERIA BOCA ROXA EIRELI na classe NCL 30.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇAÍ BOCA ROXA (processo 928700488), depositado em 20/11/2022 por AÇAITERIA E SANDUICHERIA BOCA ROXA EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coxinha de galinha [salgadinho];Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Esfiha;açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];soft-serve sorvete de açaí [sorvete mais macio e menos denso de açaí];sorbet de aça…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AÇAÍ BOCA ROXA, uma anterioridade:

   • BOCA ROXA AÇAÍ DO PARANÁ923459286

     L. MOREIRA E R. ZAMBON ACAI LTDA · Arquivamento de petição por falta de procuração (RPI 2.819)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923459286 (BOCA ROXA AÇAÍ DO PARANÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/05/2024.

   12/0311/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.