A marca AÇAÍ DA HORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932211089

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

12/07/2025

A história do processo

1. 09/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932211089 é depositado por ARLETE VIEIRA DE MATOS - MEI na classe NCL 40.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇAÍ DA HORA (processo 932211089), depositado em 09/10/2023 por ARLETE VIEIRA DE MATOS - MEI na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de gelados comestíveis, açaí e sorvetes, incluídos nesta classe; Congelamento e conservação de gelados comestíveis, açaí e sorvetes, incluídos nesta classe; Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis incluídos nesta classe [fabricação sob encomenda]; Prepa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AÇAÍ DA HORA, uma anterioridade:

   • SUCOS DA HORA925520870

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Congelamento de alimentos; Conservação de alimentos e bebidas; Extração de suco de frutas; Beneficiamento de a…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925520870 (SUCOS DA HORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "fabricação sob encomenda" em relação ao item "Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis incluídos nesta classe" e em relação ao item "Preparação cremes de açaí [gelado comestível] misturados a outros produtos alimentícios" para melhor adequação dos serviços descritos à classe NCL (12-0) 40 reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/07/2025.

   13/0512/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.