INPIRPI 2.727NCL 35
A marca Açaí Show Festival foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de MVU EMPREENDIMENTOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.871
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Açaí Show Festival (processo 925985058), depositado em 11/03/2022 por MVU EMPREENDIMENTOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Açaí Show Festival, o despacho aponta uma anterioridade:
- AÇAÍ SHOW SUCOS E LANCHES NATURAIS825280907
AÇAÍ ALIMENTOS LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.853)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.738IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.742IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.819IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
RPI 2.857IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.871IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.
- GOLPACK embalagens916835588
- GRUPO NOSTRA CASA921737530
- CONEXO PEÇAS922789673
- FR FOR RENTAL923084851
- GENEROSO + LEVE924423013
- Magna Brasil Proteção Veicular925276359
- STELLA TOUCH925409146
- HAUS DECOR SHOW925409545
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Açaí Show Festival?
O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 925985058?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925985058. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 925985058
- Marca
- Açaí Show Festival
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MVU EMPREENDIMENTOS LTDA. — BA
- Classe
- NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Promotor de eventos [se comerciais];Publicidade por qualquer meio;realização de eventos comerciais;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.727
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2871)
- Depósito
- 11/03/2022
- Procurador
- PENSARTE COMUNICACAO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA