A marca ACE BLACK GLUE SM LASH foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931145082

Classe

NCL 03, 03

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 13/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931145082 é depositado por HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACE BLACK GLUE SM LASH (processo 931145082), depositado em 13/07/2023 por HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Produtos cosméticos para os cílios;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACE BLACK GLUE SM LASH, 2 anterioridades:

   • ACE AÇÃO INSTANTÂNEA901298620

     Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.894)

   • ACE BLANCOS DIAMANTE831190639

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.898)

     Protege: PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA USO EM LAVANDERIA; PREPARAÇÕES PARA LIMPAR, POLIR, DESENG…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 816013900 (ACE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901298620 (ACE AÇÃO INSTANTÂNEA) e Processo 831190639 (ACE BLANCOS DIAMANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a imagem da marca, conforme resposta no cumprimento de exigência n°850250108787. Alterada a especificação com a exclusão do item ?COLA?, genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra