A marca ACG foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927692252

Classe

NCL 09

Última movimentação

21/01/2026 · RPI 2.872

A história do processo

1. 17/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927692252 é depositado por ACG INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. na classe NCL 09.

2. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACG (processo 927692252), depositado em 17/08/2022 por ACG INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Máquinas para pagamento com cartão de crédito;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACG, uma anterioridade:

   • ACG915203634

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915203634 (ACG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 23/09/2025RPI 2.855

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 21/01/2026RPI 2.872

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   21/01/2026RPI 2.872

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde