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INPIRPI 2.801NCL 06

A marca AÇOS NOBRE FERRO E AÇOS ESPECIAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AÇOS NOBRE FERRO E METAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇOS NOBRE FERRO E AÇOS ESPECIAIS (processo 929969570), depositado em 31/03/2023 por AÇOS NOBRE FERRO E METAIS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço doce [ferro doce];Agulhas para estradas de ferro;Barra metálica para brasagem e para solda;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço polidas;Barras de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇOS NOBRE FERRO E AÇOS ESPECIAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AÇONOBRE822558955

    AÇONOBRE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

  • A N AÇONOBRE904974677

    AÇONOBRE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822558955 (AÇONOBRE) e Processo 904974677 (A N AÇONOBRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão do elemento nominativo ?AN? para adequação à imagem da marca anexada na petição inicial do pedido.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÇOS NOBRE FERRO E AÇOS ESPECIAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929969570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929969570. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929969570
Marca
AÇOS NOBRE FERRO E AÇOS ESPECIAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AÇOS NOBRE FERRO E METAIS LTDA — SP
Classe
NCL 06Aço doce [ferro doce];Agulhas para estradas de ferro;Barra metálica para brasagem e para solda;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço polidas;Barras de apoio, metálicas, para banheiras;Barras de metal para balaustradas;Barras de metal polidas e trefiladas;Barras descascadas de metal;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapa modelo [metálica];Chapas de aço;Chapas de metal para blindagem;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Chapas para ancoragem;Cremalheira [corrente de ferro];Cromato de ferro;Dormentes de metal para estradas de ferro;Esticadores de fitas de ferro [tirantes de tensão];Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado;Ferro titanosilício;Ferro zircônio;Ferro, bruto ou semitrabalhado;Ferro-gusa;Ferrocromo;Ferrolho [aldrava];Ferromolibdênio;Ferrosilício;Ferrotitânio;Ferrotungstênio;Fio de ferro;Fitas de ferro;Folhas de ferro em rolo;Magnetita usada para produção de ferro e de aço;Materiais de metal para funiculares fixos de ferrovias;Minério de ferro;Placas giratórias [estrada de ferro];Trilho ferroviário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
31/03/2023
Procurador
Nicolas Humberto Lizo de Gusmão