A marca AÇOUGUE SUPER BOI BRANCO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926041100

Classe

NCL 29

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 16/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926041100 é depositado por FLAVIO DE SOUSA MIRANDA ME na classe NCL 29.

2. 11/04/2023RPI 2.727

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇOUGUE SUPER BOI BRANCO (processo 926041100), depositado em 16/03/2022 por FLAVIO DE SOUSA MIRANDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chouriço;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Mortadela;Ovos *;Presunto;Salam…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AÇOUGUE SUPER BOI BRANCO, uma anterioridade:

   • CARNES BOI BRANCO823796060

     NCL 29 · CARNES BOI BRANCO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.909)

     Protege: CARNE BOVINA E SEUS DERIVADOS: LINGUIÇA, CORAÇÃO, FIGADO, LINGUA, CARNE MOIDA.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823796060 (CARNES BOI BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/06/2023RPI 2.736

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 14/01/2025RPI 2.819

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.