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INPIRPI 2.727NCL 29

A marca AÇOUGUE SUPER BOI BRANCO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FLAVIO DE SOUSA MIRANDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇOUGUE SUPER BOI BRANCO (processo 926041100), depositado em 16/03/2022 por FLAVIO DE SOUSA MIRANDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇOUGUE SUPER BOI BRANCO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CARNES BOI BRANCO823796060
Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823796060 (CARNES BOI BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.736IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.819IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.826IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÇOUGUE SUPER BOI BRANCO?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926041100?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926041100. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926041100
Marca
AÇOUGUE SUPER BOI BRANCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLAVIO DE SOUSA MIRANDA ME — SP
Classe
NCL 29Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chouriço;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Mortadela;Ovos *;Presunto;Salame;Salsichas;carne seca [carne salgada e seca];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.727
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2826)
Depósito
16/03/2022
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.