A marca ACQUA PURE AMBIENTAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927507358

Classe

NCL 11

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 01/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927507358 é depositado por ACQUA PURE AMBIENTAL EIRELI - ME na classe NCL 11.

2. 05/09/2023RPI 2.748

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACQUA PURE AMBIENTAL (processo 927507358), depositado em 01/08/2022 por ACQUA PURE AMBIENTAL EIRELI - ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Filtros para água potável; filtros para equipamentos e aparelhos de filtragem de água; equipamentos e aparelhos para filtragem de água industrial ou doméstica; [todos incluídos nesta classe].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACQUA PURE AMBIENTAL, 2 anterioridades:

   • AQUAPURA911637893
   • Aquapure917702166

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911637893 (AQUAPURA) e Processo 917702166 (Aquapure). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/12/2023RPI 2.762

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/06/2025RPI 2.841

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/07/2025RPI 2.846

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 22/07/2025RPI 2.846

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 24/02/2026RPI 2.877

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde