INPIRPI 2.74805 SET 2023NCL 35

A marca TNT Maringá foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOLA PLAST COMERCIO DE BRINDES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

21/10/2025RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TNT Maringá (processo 924534877), depositado em 07/10/2021 por SOLA PLAST COMERCIO DE BRINDES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TNT Maringá, o despacho aponta 5 anterioridades:

LONAS MARINGÁ910574650
MAICON SOARES DA SILVA LONAS MARINGÁ - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.866)
MARINGÁ FITNESS923002910
MF MARINGÁ FITAS903951835
MARINGA FITAS DIST. DE FITAS E ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.806)
ATACADO MARINGA911865381
CARTONAGEM MARINGÁ913848824

Texto do despacho — RPI 2.748IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910574650 (LONAS MARINGÁ), Processo 923002910 (MARINGÁ FITNESS), Processo 903951835 (MF MARINGÁ FITAS), Processo 911865381 (ATACADO MARINGA) e Processo 913848824 (CARTONAGEM MARINGÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/11/2023RPI 2.758IPAS360
O titular entrou com recurso.
10/06/2025RPI 2.840IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
22/07/2025RPI 2.846IPAS158
Concessão de registro
21/10/2025RPI 2.859IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.748, de 5 de setembro de 2023, publicou 24.849 despachos em 24.729 processos de marca — 1.610 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.748 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TNT Maringá?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924534877?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924534877. Esta página reflete a RPI nº 2748, de 05/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924534877
Marca: TNT Maringá
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SOLA PLAST COMERCIO DE BRINDES LTDA — PR
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de botões [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes;Comércio (através de qualquer meio) de colchetes e ilhoses [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de cordas e fios;Comércio (através de qualquer meio) de fios e fibras para uso têxtil;Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços;Comércio (através de qualquer meio) de goma;Comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro em bruto ou semiprocessadas;Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar, vedar e isolar;Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem;Comércio (através de qualquer meio) de matérias têxteis fibrosas em bruto;Comércio (através de qualquer meio) de rendas e bordados;Comércio (através de qualquer meio) de tapeçarias murais;Comércio (através de qualquer meio) de tecidos;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/09/2023RPI nº 2.748
Último despacho: IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2859)
Depósito: 07/10/2021
Procurador: Camila Martins Schiavone