A marca Alpha Gestão Empresarial foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924561661

Classe

NCL 42

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 08/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924561661 é depositado por MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDA. na classe NCL 42.

2. 05/09/2023RPI 2.748

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alpha Gestão Empresarial (processo 924561661), depositado em 08/10/2021 por MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Elaboração [concepção] de software de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Alpha Gestão Empresarial, 3 anterioridades:

   • ALPHA SOFTWARE904559815
   • ALPHA INFO907961592
   • ALPHA 7 SOFTWARE910798400

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904559815 (ALPHA SOFTWARE), Processo 907961592 (ALPHA INFO) e Processo 910798400 (ALPHA 7 SOFTWARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/12/2023RPI 2.761

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 16/12/2025RPI 2.867

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

7. 03/03/2026RPI 2.878

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.