INPIRPI 2.74805 SET 2023NCL 35

A marca ACQUA PURE AMBIENTAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ACQUA PURE AMBIENTAL EIRELI - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

22/07/2025RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACQUA PURE AMBIENTAL (processo 927507501), depositado em 01/08/2022 por ACQUA PURE AMBIENTAL EIRELI - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de filtros para água potável; comércio de aparelhos e equipamentos para tratamento de água de uso doméstico e industrial; comércio de maquinas e equipa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACQUA PURE AMBIENTAL, o despacho aponta uma anterioridade:

ÁGUA PURA900610352

Texto do despacho — RPI 2.748IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900610352 (ÁGUA PURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/12/2023RPI 2.762IPAS360
O titular entrou com recurso.
17/06/2025RPI 2.841IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
22/07/2025RPI 2.846IPAS158
Concessão de registro
22/07/2025RPI 2.846IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.748, de 5 de setembro de 2023, publicou 24.849 despachos em 24.729 processos de marca — 1.610 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.748 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACQUA PURE AMBIENTAL?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927507501?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927507501. Esta página reflete a RPI nº 2748, de 05/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927507501
Marca: ACQUA PURE AMBIENTAL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ACQUA PURE AMBIENTAL EIRELI - ME — SP
Classe: NCL 35Comércio de filtros para água potável; comércio de aparelhos e equipamentos para tratamento de água de uso doméstico e industrial; comércio de maquinas e equipamentos de tratamento de águas e afluentes.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/09/2023RPI nº 2.748
Último despacho: IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2846)
Depósito: 01/08/2022
Procurador: Fevereiro & Cruz Propriedade Industrial LTDA - ME