A marca ACQUA PURIFICADORES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931475520

Classe

NCL 21

Última movimentação

21/01/2026 · RPI 2.872

A história do processo

1. 09/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931475520 é depositado por PLANETA AGUA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA na classe NCL 21.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACQUA PURIFICADORES (processo 931475520), depositado em 09/08/2023 por PLANETA AGUA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frascos de vidro [recipientes]; Garrafas para água; Recipientes para beber; Vidros [recipientes]; Garrafas de vidro com compartimento para dispor esferas para a purificação da água.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACQUA PURIFICADORES, 4 anterioridades:

   • AQUA LIFE814950116
   • ACQUA FURE830320547
   • ACQUA FRESH904612228
   • ACQUA MINEIRA902199358

     NCL 21 · ACQUA MINEIRA IND E COM DE ALIMENTOS E EMBALAG LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

     Protege: Garrafas para gelar;Vaporizadores de perfume;Caixas de vidro;Defumadores [perfumadores];Aerossol (Embalagens p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814950116 (AQUA LIFE), Processo 830320547 (ACQUA FURE), Processo 904612228 (ACQUA FRESH) e Processo 902199358 (ACQUA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/01/2026RPI 2.872

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/01/2026RPI 2.872

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra