A marca ACS AUTOMAÇÃO COMERCIAL E SISTEMAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932523544

Classe

NCL 35

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 07/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932523544 é depositado por BRITTO AVELINO SISTEMAS E REPRESENTAÇÃO S/C LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACS AUTOMAÇÃO COMERCIAL E SISTEMAS (processo 932523544), depositado em 07/11/2023 por BRITTO AVELINO SISTEMAS E REPRESENTAÇÃO S/C LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de arquivo;Consultoria em gestão de negócios;Gerenciamento de banco de dados;Gestão computadorizada de arquivos;Representação comercial;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACS AUTOMAÇÃO COMERCIAL E SISTEMAS, 3 anterioridades:

   • ACS CONSULTORIA929593715

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.800)

     Protege: Agenciamento de profissional para atendimento domiciliar;Consultoria profissional em negócios;Serviços de inte…

   • ACS Empresarial919193080
   • ACS REFRIGERAÇÃO921298609

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929593715 (ACS CONSULTORIA), Processo 919193080 (ACS Empresarial) e Processo 921298609 (ACS REFRIGERAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra