A marca ACS CIENTÍFICA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930263952

Classe

NCL 01

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 28/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930263952 é depositado por ACS CIENTIFICA QUIMICA FINA ESPECIALIZADA LTDA na classe NCL 01.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACS CIENTÍFICA (processo 930263952), depositado em 28/04/2023 por ACS CIENTIFICA QUIMICA FINA ESPECIALIZADA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetato de cálcio;Acetato de chumbo;Acetatos [produtos químicos];Ácido benzóico;Ácido bórico para uso industrial;Ácido cítrico para uso industrial;Ácido clorídrico;Ácido fosfórico;Ácido oxálico;Ácidos *;Preparações químicas para análises em laboratórios, exceto para uso médico ou…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACS CIENTÍFICA, uma anterioridade:

   • ACS DOBFAR910932085

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910932085 (ACS DOBFAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/01/2025RPI 2.818

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.