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INPIRPI 2.804NCL 01

A marca ACS CIENTÍFICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ACS CIENTIFICA QUIMICA FINA ESPECIALIZADA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACS CIENTÍFICA (processo 930263952), depositado em 28/04/2023 por ACS CIENTIFICA QUIMICA FINA ESPECIALIZADA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetato de cálcio;Acetato de chumbo;Acetatos [produtos químicos];Ácido benzóico;Ácido bórico para uso industrial;Ácido cítrico para uso industrial;Ácido clorídr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACS CIENTÍFICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ACS DOBFAR910932085
Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910932085 (ACS DOBFAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACS CIENTÍFICA?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930263952?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930263952. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930263952
Marca
ACS CIENTÍFICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACS CIENTIFICA QUIMICA FINA ESPECIALIZADA LTDA — SP
Classe
NCL 01Acetato de cálcio;Acetato de chumbo;Acetatos [produtos químicos];Ácido benzóico;Ácido bórico para uso industrial;Ácido cítrico para uso industrial;Ácido clorídrico;Ácido fosfórico;Ácido oxálico;Ácidos *;Preparações químicas para análises em laboratórios, exceto para uso médico ou veterinário;Preparações químicas para uso científico, exceto para uso médico ou veterinário;Reagente e preparado biológico para fim de pesquisa científica;Reagente químico usado na indústria e na ciência;Reagentes químicos, exceto para uso médico ou veterinário;Substâncias químicas industriais;Substâncias químicas para análises em laboratório, exceto para uso médico ou veterinário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
28/04/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA