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INPIRPI 2.752NCL 09

A marca ADVICE COMPLIANCE SOLUTIONS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ADVICE INFORMÁTICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ADVICE COMPLIANCE SOLUTIONS (processo 927686147), depositado em 16/08/2022 por ADVICE INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Dispositivos para processamento de dados;Hardware de computador;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ADVICE COMPLIANCE SOLUTIONS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ADVICE SYSTEM904593720

    NCL 09 · ADVICE SYSTEM - SISTEMAS LUCRATIVOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: Computador (Programas de -), gravados [programas]; Programas de computador [para download]; Programas de compu…

Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904593720 (ADVICE SYSTEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.841IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.852IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ADVICE COMPLIANCE SOLUTIONS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927686147?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927686147. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927686147
Marca
ADVICE COMPLIANCE SOLUTIONS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADVICE INFORMÁTICA LTDA — SP
Classe
NCL 09Dispositivos para processamento de dados;Hardware de computador;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Softwares de computador, gravados;programas de computador, gravados;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2852)
Depósito
16/08/2022
Procurador
Glauco Zoline