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INPIRPI 2.752NCL 35

A marca AFS Assessoria Contábil foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ANTONIO F. DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.799

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AFS Assessoria Contábil (processo 927670798), depositado em 16/08/2022 por ANTONIO F. DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação empresarial;Auxílio em gestão de negócios;Contabilidade;Perícia contábil;Perícia técnica na área contábil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AFS Assessoria Contábil, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AFS829615326

    ARAÚJO FONTES LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.786)

Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829615326 (AFS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.761IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.795IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.799IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AFS Assessoria Contábil?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927670798?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927670798. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927670798
Marca
AFS Assessoria Contábil
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANTONIO F. DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL - ME — RJ
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação empresarial;Auxílio em gestão de negócios;Contabilidade;Perícia contábil;Perícia técnica na área contábil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2799)
Depósito
16/08/2022
Procurador
Noelia Francisco