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INPIRPI 2.840NCL 37

A marca AG GUIMARÃES ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GUIMARAES PROJETOS, CONSULTORIAS E CONSTRUCOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AG GUIMARÃES ENGENHARIA (processo 932461182), depositado em 31/10/2023 por GUIMARAES PROJETOS, CONSULTORIAS E CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de construções e reformas; Assessoria e consultoria em construções;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AG GUIMARÃES ENGENHARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AG ARRUDA GUIMARÃES CONSTRUTORA822500450

    NCL 37 · CONSTRUTORA ARRUDA GUIMARÃES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: EXECUÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO CIVIL;

  • GUIMARÃES824635795
Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822500450 (AG ARRUDA GUIMARÃES CONSTRUTORA) e Processo 824635795 (GUIMARÃES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.857IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AG GUIMARÃES ENGENHARIA?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932461182?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932461182. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932461182
Marca
AG GUIMARÃES ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUIMARAES PROJETOS, CONSULTORIAS E CONSTRUCOES LTDA — AM
Classe
NCL 37Serviços de construções e reformas; Assessoria e consultoria em construções;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
31/10/2023
Procurador
VANESSA PEREIRA BATISTA