A marca ÁGAPE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931817781

Classe

NCL 09

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 06/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931817781 é depositado por AGAPE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 09.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGAPE (processo 931817781), depositado em 06/09/2023 por AGAPE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGAPE, 2 anterioridades:

   • AAGAPE SANTA MARCELINA908491735
   • ÁgapeCaritas.com926117904

     NCL 09 · AGAPE CARITAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908491735 (AAGAPE SANTA MARCELINA) e Processo 926117904 (ÁgapeCaritas.com). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 29/07/2025RPI 2.847

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 19/08/2025RPI 2.850

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra