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INPIRPI 2.801NCL 42

A marca AGILE REPORT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGILE REPORT LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGILE REPORT (processo 930055802), depositado em 11/04/2023 por AGILE REPORT LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem;Software como…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGILE REPORT, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AGILE INTERATIVA928820262

    NCL 42 · AGILE SERVIÇOS E SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.780)

    Protege: Programação de computador [informática];serviços de programação de computador [informática] para processamento…

  • AGILE.INC921911181
  • ÁGILE SISTEMAS903632977

    Deferimento da petição (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921012136, 920322301, 929406346, 917424018, 925360031, 925755460. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928820262 (AGILE INTERATIVA), Processo 921911181 (AGILE.INC) e Processo 903632977 (ÁGILE SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.886IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.889IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGILE REPORT?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930055802?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930055802. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930055802
Marca
AGILE REPORT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGILE REPORT LTDA — MG
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem;Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2889)
Depósito
11/04/2023
Procurador
Natália Ribeiro Tannus