A marca AGL NAILS TOP COAT foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGL NAILS TOP COAT (processo 929934164), depositado em 29/03/2023 por GSM SERVIÇOS E NEGOCIOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brilho para unhas [glitter];Curativos para reconstrução das unhas;GEL CONSTRUTOR DE UNHAS; ADESIVOS PARA ENFEITAR UNHAS; COLA PARA UNHA ARTIFICIAL; ESMALTE PARA…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGL NAILS TOP COAT, o despacho aponta uma anterioridade:

• TOP COAT924833831

  NCL 03 · GOTA DO MATO LTDA · registro concedido (RPI 2.725)

  Protege: Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Produtos para maquiagem;Tinturas cosméticas;Xampus*;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 12/11/2024/RPI 2.810IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 16/06/2026/RPI 2.893IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

• ABC MECÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS924494352
• ELEV926355910
• TRAPICHE FRUTOS DO MAR927447126
• BELLA NIGRO GIOIELLERIA927475677
• Pimenta Kids927560330
• Pimenta Kids927560801
• AGROVITTA927590085
• NEXAR927630141

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929934164

Marca

AGL NAILS TOP COAT

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

GSM SERVIÇOS E NEGOCIOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP — MG

Classe

NCL 03Brilho para unhas [glitter];Curativos para reconstrução das unhas;GEL CONSTRUTOR DE UNHAS; ADESIVOS PARA ENFEITAR UNHAS; COLA PARA UNHA ARTIFICIAL; ESMALTE PARA UNHAS; GEL MODELADOR PARA UNHAS; PRODUTOS PARA O CUIDADO DAS UNHAS; UNHAS POSTIÇAS; REMOVEDORES DE ESMALTE DE UNHAS; ACETONA (REMOVEDOR DE ESMALTE DE UNHAS); DESIDRATADOR; ACETONA PARA USO PESSOAL; ALGODÃO PARA USO COSMÉTICO; BATONS PARA OS LÁBIOS; BRILHO PARA OS LÁBIOS; CÍLIOS POSTIÇOS; COSMÉTICOS; COSMÉTICOS PARA AS SOBRANCELHAS; COSMÉTICOS PARA OS CÍLIOS; CREMES COSMÉTICOS; DECALQUES DECORATIVOS PARA USO COSMÉTICO; ESMERIL; GELEIA DE PETRÓLEO PARA USO COSMÉTICO; HASTES COM PONTAS DE ALGODÃO PARA FINS COSMÉTICOS; HENNA [TINTURA COSMÉTICA]; LENÇOS IMPREGNADOS COM LOÇÕES COSMÉTICAS; LIXA COM COSTADO DE PAPEL [LIXA DE PAPEL]; LOÇÕES PARA USO COSMÉTICO; PAPEL ABRASIVO; LIXA DE ESMERIL COM COSTADO DE PAPEL; PASTAS PARA AFIAR NAVALHA; PEDRA-POMES; PERFUMES; PRODUTOS DE PERFUMARIA; PRODUTOS PARA REMOVER A PINTURA; SUBSTÂNCIAS ADESIVAS PARA USO COSMÉTICO; LIXA DE ESMERIL COM COSTADO DE PANO; LIXA COM COSTADO DE TECIDO [LIXA PANO]; ESTOJO COSMÉTICO [ABASTECIDO]; ESTOJO DE COSMÉTICOS DE BRINQUEDO (COM COSMÉTICOS REAIS); REMOVEDOR DE COSMÉTICO;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/09/2024·RPI nº 2.801

Último despacho

IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2893)

Depósito

29/03/2023

Procurador

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RIZZO