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INPIRPI 2.844NCL 35

A marca AGOSTINHO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGOSTINHO INDUSTRIA E DISTRIBUBUIDORA LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGOSTINHO (processo 932913148), depositado em 11/12/2023 por AGOSTINHO INDUSTRIA E DISTRIBUBUIDORA LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio dos produtos, Açafrão [temperos], Alecrim [tempero], Algas [condimentos], Alho moído [condimento], Almécega [condimento], Cane…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGOSTINHO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • A Supermercado Agostinho930991508

    NCL 35 · AUTO SERVIÇO SANTO AGOSTINHO · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de água mineral engarrafa…

  • AL Agostinho Lanches931135559

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.827)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão come…

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930991508 (A Supermercado Agostinho) e Processo 931135559 (AL Agostinho Lanches). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGOSTINHO?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932913148?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932913148. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932913148
Marca
AGOSTINHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGOSTINHO INDUSTRIA E DISTRIBUBUIDORA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio dos produtos, Açafrão [temperos], Alecrim [tempero], Algas [condimentos], Alho moído [condimento], Almécega [condimento], Canela [especiaria], Caril [curry (ingl.)] [especiaria], Chutney [condimento], Coentro, seco [condimento], Colorau [condimento em pó à base de urucum], Colorau [v.d. urucum] [condimento], Colorau em pó [condimento], Condimentos, Coulis de frutas [molhos], Cravos-da-índia [especiaria], Doenjang [condimento], Ervas de horta em conserva [temperos], Especiarias, Espelta pequena, processada, Espelta, processada, Folhas de alecrim secas [tempero], Folhas de jambu desidratadas [tempero], Folhas de jambu moídas [tempero], Glacê espelhado [mirror glaze], Harissa [condimento], Ketchup [molho], Leite de soja [condimento], Missô [condimento], Molho de maçã [condimento], Molho de oxicoco [condimento], Molho de soja, Molho de tomate, Molho para salada, Molhos [condimentos], Molhos para massas alimentares, Noz-moscada [condimento], Pasta de alecrim [condimento], Pasta de cominho [condimento], Pasta de gengibre [tempero], Pasta de jambu [condimento], Pasta de louro [condimento], Piccalilli [condimento à base de picles de legumes cortados em pequenos pedaços], Picles mistos [condimento], Pimenta-da-jamaica [tempero], Pimentão [temperos], Sementes de abóbora processadas [temperos], Sementes de cânhamo processadas [temperos], Sementes de gergelim [temperos], Sementes de linhaça para fins culinários [condimento], Sementes processadas para uso como tempero, Suco de limão cristalizado [tempero], Tamarindo [condimento], Tempero de picles [condimento], Temperos, Urucum em pó [condimento]. Urucum em pó [condimento] para uso alimentar.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
11/12/2023
Procurador
Elgem Alves de Gouvea Filho