INPIRPI 2.908NCL 07
A marca AGRIOMAC SOLUÇÕES AGRÍCOLAS foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de AGRIOMAC - FABRICACAO E COMERCIO & SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 938847821
- Classe
- NCL 07
- Prazo de recurso
A história do processo
22/04/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 938847821 é depositado por AGRIOMAC - FABRICACAO E COMERCIO & SERVICOS LTDA na classe NCL 07.
RPI 2.908
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRIOMAC SOLUÇÕES AGRÍCOLAS (processo 938847821), depositado em 22/04/2025 por AGRIOMAC - FABRICACAO E COMERCIO & SERVICOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Armações para máquinas;Batedeira agrícola [máquina];Bobinas para máquinas;Bomba de uso…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRIOMAC SOLUÇÕES AGRÍCOLAS, uma anterioridade:
- A AGROMAK PULVERIZADORES927141795
NCL 07 · AGROMAK EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.794)
Protege: Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Máquinas agrícolas;Pulverizad…
Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927141795 (A AGROMAK PULVERIZADORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 07 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
47dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRIOMAC SOLUÇÕES AGRÍCOLAS?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 938847821?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938847821. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 938847821
- Marca
- AGRIOMAC SOLUÇÕES AGRÍCOLAS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AGRIOMAC - FABRICACAO E COMERCIO & SERVICOS LTDA — SC
- Classe
- NCL 07Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Armações para máquinas;Batedeira agrícola [máquina];Bobinas para máquinas;Bomba de uso industrial;Bombas [máquinas];Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Cilindros para máquinas;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Compressores [máquinas];Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Cortadores [máquinas];Cultivadores [máquinas];Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Eixos de máquinas;Elevador de corrente para agricultura;Elevadores [máquinas];Elevadores para agricultura;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Ferramentas [partes de máquinas];Formões para máquinas;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Máquina para adubagem e plantio;Máquina para fazer ou cobrir cova para semeadura ou plantio;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas cortadeiras;Máquinas de arar para uso agrícola;Máquinas de corte para ajuste de tamanho para fins industriais;Máquinas manipuladoras industriais, automáticas;Máquinas para remexer feno;Máquinas para selecionar de uso industrial;Máquinas para sucção para uso industrial;Máquinas-ferramentas;Moedor industrial;Motores e máquinas hidráulicas;Pulverizadores [máquinas];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.908
- Depósito
- 22/04/2025
- Procurador
- Everton Luis Rossin