A marca TERNELAC foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

929139151

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 11/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929139151 é depositado por RAUPP - COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 31.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERNELAC (processo 929139151), depositado em 11/01/2023 por RAUPP - COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Animais de criação;Bebidas para animais de estimação;Farelo;Farinha para animais;Massa de farelos para consumo animal;Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Raçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERNELAC, uma anterioridade:

   • TERNELAC926609521

     NCL 31 · PRODUMIX TECNOLOGIA EM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.899)

     Protege: ALIMENTOS PARA ANIMAIS; ALIMENTO PARA GADO, ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, FARINHAS, TORTAS PARA ANIMAIS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926609521 (TERNELAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   48dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.