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INPIRPI 2.840NCL 35

A marca AGRO MAGNO + PEÇAS, IMPLEMENTOS E ACESSORIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGRO MAGNO MAIS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO MAGNO + PEÇAS, IMPLEMENTOS E ACESSORIOS (processo 928389030), depositado em 19/10/2022 por AGRO MAGNO MAIS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio ( através de qualquer meio ) de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comércio ( através de qualquer meio ) de pneumáticos e câmaras de a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRO MAGNO + PEÇAS, IMPLEMENTOS E ACESSORIOS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MAGNO923996630

    NCL 07 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Bombas [partes de máquinas…

  • MAGNO923996737

    NCL 35 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Comércio, importação, distribuição (através de qualquer meio) de máquinas agrícolas, a saber: bombas [partes d…

  • MAGNOJET905368843

    NCL 35 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.838)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água; Comércio (através…

  • MAGNOJET904901475

    NCL 07 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Bombas [partes de máquinas…

  • MAGNOJET905368800

    OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

  • MAGNO MOTOS924392487

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.801)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de peças e serviços para veículos leves;

  • MAGNOJET923996877

    NCL 07 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Bombas [partes de máquinas…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923996630 (MAGNO), Processo 923996737 (MAGNO), Processo 905368843 (MAGNOJET), Processo 904901475 (MAGNOJET), Processo 905368800 (MAGNOJET), Processo 924392487 (MAGNO MOTOS) e Processo 923996877 (MAGNOJET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRO MAGNO + PEÇAS, IMPLEMENTOS E ACESSORIOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928389030?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928389030. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928389030
Marca
AGRO MAGNO + PEÇAS, IMPLEMENTOS E ACESSORIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRO MAGNO MAIS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA — GO
Classe
NCL 35Comércio ( através de qualquer meio ) de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comércio ( através de qualquer meio ) de pneumáticos e câmaras de ar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
19/10/2022
Procurador
KATIA CASSEMIRO VENDRAMI NAHAS