A marca AGRO MAGNO + PEÇAS, IMPLEMENTOS E ACESSORIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928389030

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

09/08/2025

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928389030 é depositado por AGRO MAGNO MAIS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO MAGNO + PEÇAS, IMPLEMENTOS E ACESSORIOS (processo 928389030), depositado em 19/10/2022 por AGRO MAGNO MAIS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio ( através de qualquer meio ) de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comércio ( através de qualquer meio ) de pneumáticos e câmaras de ar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRO MAGNO + PEÇAS, IMPLEMENTOS E ACESSORIOS, 7 anterioridades:

   • MAGNO923996630

     NCL 07 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Bombas [partes de máquinas…

   • MAGNO923996737

     NCL 35 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Comércio, importação, distribuição (através de qualquer meio) de máquinas agrícolas, a saber: bombas [partes d…

   • MAGNOJET905368843

     NCL 35 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.838)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água; Comércio (através…

   • MAGNOJET904901475

     NCL 07 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.807)

     Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Bombas [partes de máquinas…

   • MAGNOJET905368800

     OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • MAGNO MOTOS924392487

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de peças e serviços para veículos leves;

   • MAGNOJET923996877

     NCL 07 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Bombas [partes de máquinas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923996630 (MAGNO), Processo 923996737 (MAGNO), Processo 905368843 (MAGNOJET), Processo 904901475 (MAGNOJET), Processo 905368800 (MAGNOJET), Processo 924392487 (MAGNO MOTOS) e Processo 923996877 (MAGNOJET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/08/2025.

   10/0609/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.