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INPIRPI 2.786NCL 30

A marca AGRO P&F QUÍMICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de P&F BIO COMBUSTIVEL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO P&F QUÍMICA (processo 929299370), depositado em 27/01/2023 por P&F BIO COMBUSTIVEL LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Açúcar de fécula;Amido para uso alimentar;Arroz;Bibimbap [arroz misturado com vegetais e carne];Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRO P&F QUÍMICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GOMA DE MANDIOCA PRATA FINA PRODUTOS PF NATURAL PARA CONSUMO918362652

    Deferimento da petição (RPI 2.729)

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918362652 (GOMA DE MANDIOCA PRATA FINA PRODUTOS PF NATURAL PARA CONSUMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRO P&F QUÍMICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929299370?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929299370. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929299370
Marca
AGRO P&F QUÍMICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
P&F BIO COMBUSTIVEL LTDA — SP
Classe
NCL 30Açúcar *;Açúcar de fécula;Amido para uso alimentar;Arroz;Bibimbap [arroz misturado com vegetais e carne];Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo;Farinha com levedura comestível;Farinha de arroz para alimentação humana;Farinha de aveia;Farinha de batata*;Farinha de canjica;Farinha de cevada;Farinha de feijão;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de mostarda;Farinha de nozes;Farinha de trigo;Farinha de trigo sarraceno;Farinha integral [uso alimentar];Farinha para sopa;Farinhas*;Fécula de araruta;Fécula de arroz;Massa de farinha;Pele frita [produto alimentício feito a partir de farinha alimentar, imitando pele de porco];Piccalilli [condimento à base de picles de legumes cortados em pequenos pedaços];Preparações vegetais para uso como substitutos de café;Rapadura [açúcar mascavo, em forma de pequeno tijolo];amido de cana-da-índia;amido de cana-da-índia para alimentos;amido de mandioca para consumo humano;amido de milho branco;angu de farinha de arroz;angu de farinha de mandioca;angu de farinha de milho;farinha de aipim;farinha de macaxeira;farinha de mandioca;farinha de milho branco;farofa de milho [farinha de milho frita em gordura];paçoca de carne seca [prato à base de farinha de mandioca torrada e carne seca];sagu [doce à base de fécula de mandioca];sagu [fécula de mandioca];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
27/01/2023
Procurador
Heloize Melo Camargo