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INPIRPI 2.786NCL 35, 35

A marca Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DERMOVITA FARMACIA E HOMEOPATIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia (processo 926557025), depositado em 06/05/2022 por DERMOVITA FARMACIA E HOMEOPATIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA, EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FARMA FLORA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA822618826
Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822618826 (FARMA FLORA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da NCL (11) 5 para a NCL (11) 35, uma vez que os serviços especificados pertencem à NCL (11) 35 e não à NCL (11) 5, anteriormente reivindicada. Também foi promovida a adequação da especificação com a exclusão do item ?comercio varejista de mercadorias em lojas de conveniência? e da expressão ?em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente?, por serem considerados genéricos para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.844IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.844IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.881IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.883IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926557025?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926557025. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926557025
Marca
Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DERMOVITA FARMACIA E HOMEOPATIA LTDA — PR
Classe
NCL 35, 35COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA, EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2883)
Depósito
06/05/2022
Procurador
Andréa Cristina de Oliveira