A marca Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926557025

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 06/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926557025 é depositado por DERMOVITA FARMACIA E HOMEOPATIA LTDA na classe NCL 35.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia (processo 926557025), depositado em 06/05/2022 por DERMOVITA FARMACIA E HOMEOPATIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA, EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia, uma anterioridade:

   • FARMA FLORA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA822618826

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822618826 (FARMA FLORA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da NCL (11) 5 para a NCL (11) 35, uma vez que os serviços especificados pertencem à NCL (11) 35 e não à NCL (11) 5, anteriormente reivindicada. Também foi promovida a adequação da especificação com a exclusão do item ?comercio varejista de mercadorias em lojas de conveniência? e da expressão ?em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente?, por serem considerados genéricos para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/07/2025RPI 2.844

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 08/07/2025RPI 2.844

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.