INPIRPI 2.786NCL 41
A marca Faculdade Malta foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.882
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Faculdade Malta (processo 924458011), depositado em 29/09/2021 por CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Faculdade Malta, o despacho aponta uma anterioridade:
- Malta Gozo & Comino501612378
NCL 16, 35, 38, 39, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)
Protege: Printed matter and publications related to tourism; paper and cardboard; bookbinding material; photographs; in…
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.800IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.880IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.882IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.
- FIRMMA921317271
- R REVOLUTION Instituição de Ensino923367845
- SOLAR MÓVEIS E ELETROS926098454
- Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia926557025
- IDEAR926942646
- IMPACTO GESTÃO CONDOMINIAL927015315
- GINGA927015404
- GAMAFARMA927023970
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Faculdade Malta?
O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924458011?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924458011. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924458011
- Marca
- Faculdade Malta
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA — PI
- Classe
- NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Escolas de enfermagem;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Universidade [serviço de educação];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.786
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2882)
- Depósito
- 29/09/2021
- Procurador
- FRANCISCO BRUNO ALVES DE ARAUJO