A marca Faculdade Malta foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924458011

Classe

NCL 41

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 29/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924458011 é depositado por CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA na classe NCL 41.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Faculdade Malta (processo 924458011), depositado em 29/09/2021 por CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Escolas de enfermagem;Serviços de educação;Serviços…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Faculdade Malta, uma anterioridade:

   • Malta Gozo & Comino501612378

     NCL 16, 35, 38, 39, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)

     Protege: Printed matter and publications related to tourism; paper and cardboard; bookbinding material; photographs; in…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501612378 (Malta Gozo & Comino). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/03/2026RPI 2.880

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.