A marca AGRO-X BRASIL Capital, Projeto e Gestão do Agronegócio foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930479386

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

28/12/2024

A história do processo

1. 18/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930479386 é depositado por SAGRES BRASIL PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA na classe NCL 36.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO-X BRASIL Capital, Projeto e Gestão do Agronegócio (processo 930479386), depositado em 18/05/2023 por SAGRES BRASIL PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de condomínio;Administração de fundo de investimento;Administração de imóveis;Administração financeira;Administração predial;Agente autônomo de investimento;Análise e gestão de crédito;Assessoria técnica em linhas de crédito;Ass…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRO-X BRASIL Capital, Projeto e Gestão do Agronegócio, uma anterioridade:

   • XBRASIL930259769

     NCL 36 · DIEGO PINHEIRO DUARTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem *;Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930259769 (XBRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/12/2024.

   29/1028/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.