A marca Agrocom Cerejeiras-RO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933252226

Classe

NCL 41

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 19/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933252226 é depositado por ASSOCIACAO DE AGRONEGOCIOS E DO COMERCIO DE CEREJEIRAS - AGROCOM na classe NCL 41.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Agrocom Cerejeiras-RO (processo 933252226), depositado em 19/01/2024 por ASSOCIACAO DE AGRONEGOCIOS E DO COMERCIO DE CEREJEIRAS - AGROCOM na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação (na área agropecuária); Serviços de treinamento (na área agropecuária); Publicação de livros e revistas (sobre agricultura e pecuária); Publicação de material educacional sobre agricultura e pecuária; Organização de atividades culturais (relacionadas à agricu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Agrocom Cerejeiras-RO, uma anterioridade:

   • AGROCOMCIÊNCIA927755920

     NCL 41, 41 · AGROCOMCIENCIA TREINAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: provimento de informações;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927755920 (AGROCOMCIÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com base na petição de Cumprimento de Exigência (Em processo de Registro) nº 850250597262. Inseridas na especificação as ressalvas ?(na área agropecuária)?, ?(sobre agricultura e pecuária)? e ?(relacionadas à agricultura ou durante exposições)?, para adequação ao escopo da especificação originalmente reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra