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INPIRPI 2.862NCL 41

A marca Agrocom Cerejeiras-RO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO DE AGRONEGOCIOS E DO COMERCIO DE CEREJEIRAS - AGROCOM: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Agrocom Cerejeiras-RO (processo 933252226), depositado em 19/01/2024 por ASSOCIACAO DE AGRONEGOCIOS E DO COMERCIO DE CEREJEIRAS - AGROCOM na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação (na área agropecuária); Serviços de treinamento (na área agropecuária); Publicação de livros e revistas (sobre agricultura e pecuária); Pub…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Agrocom Cerejeiras-RO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGROCOMCIÊNCIA927755920

    NCL 41, 41 · AGROCOMCIENCIA TREINAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: provimento de informações;

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927755920 (AGROCOMCIÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com base na petição de Cumprimento de Exigência (Em processo de Registro) nº 850250597262. Inseridas na especificação as ressalvas ?(na área agropecuária)?, ?(sobre agricultura e pecuária)? e ?(relacionadas à agricultura ou durante exposições)?, para adequação ao escopo da especificação originalmente reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Agrocom Cerejeiras-RO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933252226?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933252226. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933252226
Marca
Agrocom Cerejeiras-RO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIACAO DE AGRONEGOCIOS E DO COMERCIO DE CEREJEIRAS - AGROCOM — RO
Classe
NCL 41Serviços de educação (na área agropecuária); Serviços de treinamento (na área agropecuária); Publicação de livros e revistas (sobre agricultura e pecuária); Publicação de material educacional sobre agricultura e pecuária; Organização de atividades culturais (relacionadas à agricultura ou durante exposições);
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
19/01/2024
Procurador
Érica Nunes Guimarães Costa