A marca agrofama foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930905989

Classe

NCL 31

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 25/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930905989 é depositado por AGROFAMA LTDA na classe NCL 31.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca agrofama (processo 930905989), depositado em 25/06/2023 por AGROFAMA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Animais de cativeiro para exibição;Animais de criação;Animais vivos;Aves de criação vivas;Farelo;Flores naturais;Ração para animal;Sal para gado;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra agrofama, 9 anterioridades:

   • AGROFAVA823496430
   • AGROFARMA926443852

     NCL 31 · IVOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação…

   • agrofasa929772539

     NCL 31 · AGROFASA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.827)

     Protege: Alfafa [forragem para animais];Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alim…

   • AGROFIOR822418061
   • AGROFEL911551913

     AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.776)

   • AGROFAL909960623
   • AGROFAC828842132

     Deferimento da petição (RPI 2.778)

   • FAMA002997142

     J MACÊDO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.747)

   • NACIONAL AGROFARM918422132

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Animais vivos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823496430 (AGROFAVA), Processo 926443852 (AGROFARMA), Processo 929772539 (agrofasa), Processo 822418061 (AGROFIOR), Processo 911551913 (AGROFEL), Processo 909960623 (AGROFAL), Processo 828842132 (AGROFAC), Processo 002997142 (FAMA) e Processo 918422132 (NACIONAL AGROFARM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/02/2025RPI 2.823

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra