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INPIRPI 2.818NCL 31

A marca agrofama foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGROFAMA LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca agrofama (processo 930905989), depositado em 25/06/2023 por AGROFAMA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Animais de cativeiro para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de agrofama, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • AGROFAVA823496430
  • AGROFARMA926443852

    NCL 31 · IVOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação…

  • agrofasa929772539

    NCL 31 · AGROFASA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.827)

    Protege: Alfafa [forragem para animais];Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alim…

  • AGROFIOR822418061
  • AGROFEL911551913

    AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.776)

  • AGROFAL909960623
  • AGROFAC828842132

    Deferimento da petição (RPI 2.778)

  • FAMA002997142

    J MACÊDO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.747)

  • NACIONAL AGROFARM918422132

    NCL 31 · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Animais vivos;

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823496430 (AGROFAVA), Processo 926443852 (AGROFARMA), Processo 929772539 (agrofasa), Processo 822418061 (AGROFIOR), Processo 911551913 (AGROFEL), Processo 909960623 (AGROFAL), Processo 828842132 (AGROFAC), Processo 002997142 (FAMA) e Processo 918422132 (NACIONAL AGROFARM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.823IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca agrofama?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930905989?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930905989. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930905989
Marca
agrofama
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROFAMA LTDA — PA
Classe
NCL 31Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Animais de cativeiro para exibição;Animais de criação;Animais vivos;Aves de criação vivas;Farelo;Flores naturais;Ração para animal;Sal para gado;Sementes para plantio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
25/06/2023
Procurador
não constituído