A marca AGROFMB foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925710717

Classe

NCL 07

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 11/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925710717 é depositado por AGROFMB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 07.

2. 14/03/2023RPI 2.723

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROFMB (processo 925710717), depositado em 11/02/2022 por AGROFMB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Batedeira agrícola [máquina];Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máqui…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROFMB, uma anterioridade:

   • FMB822125706

     TEKSID DO BRASIL LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.817)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822125706 (FMB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1, 5.11.2 e 5.11.3, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.A marca ora pleiteada ?AGRO FMB? reproduz o sinal distintivo do(s) seguinte(s) registro(s) de terceiros ? reg(s). 822125706 (FMB) ? para assinalar produtos do mesmo nicho de mercado da NCL 7 (maquinas, partes e acessorios das mesmas) o que pode acarretar confusão da parte dos usuarios destes mesmos produtos e sendo portanto, irregistrável de acordo com o que dispõe o inciso XIX do Art. 124 da LPI.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/11/2024RPI 2.812

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 11/03/2025RPI 2.827

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 20/05/2025RPI 2.837

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde